Serviços Públicos ( Humanas )

Os serviços públicos do bairro Padre Miguel, são regulares, são muitos relativos como por exemplo, os hospitais, os postos de saúde. Os atendimentos são péssimos
são muitos esalstivos,demora na fila não tem profissionais adequados para o atendimento.

A Faetec que a pouco tempo foi inaugurada tem cursos profissionalizantes entre outros benefícios. Um Serviço Público muito bom para o Bairro De Padre Miguel .

As obras que estão sendo realizadas no Bronks, mais conhecido como " ESQUELETO "
tem tudo pra ser um bom recurso aos moradores de Padre Miguel. Ali vai ser construída uma Clínica da Familia, para da apoio as familias do Bairro de Padre Miguel.

" Associação de Moradores do bairro de Padre Miguel "

Os moradores mesmo se reúnem e mantem o bairro limpo diáriamente, dando um pouco mais de ÉTICA & CIDADANIA aos moradores.




Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial.

Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, há os princípios específicos previstos no artigo 6º da Lei 8.987 /95 (dispositivo legal que define a prestação de serviço adequado).

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Princípio da regularidade: manutenção da qualidade do serviço.

Princípio da eficiência: quanto aos meios e resultados

Princípio da continuidade: art. 6º , § 3º , Lei 8.987 /95 (supratranscritos).

Princípio da generalidade: o serviço público deve ser prestado erga omnes .

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais.

Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

Princípio da cortesia: os serviços públicos devem ser prestados.

Autor: Glauber ♥ Naama.